BAYLÃO APRESENTA IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO PREFEITO DE 2009


A votação das contas do exercício financeiro de 2009 monopolizou as discussões na sessão de Câmara realizada segunda-feira, 20. Foi o principal tema da palavra livre e da ordem do dia.
O vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PV) foi o relator do parecer que recomenda a aprovação do exercício financeiro, ratificando posição dos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que consideraram as contas regulares, mas com ressalvas.
O projeto de decreto legislativo foi aprovado por maioria de votos (5 a 3), com posição contrária dos vereadores Antonio Baylão Filho (PT), Tomas Edson Paulino e Orlando Navarro (PSDC)
A polêmica em torno do tumultuado primeiro ano da gestão do prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB) e do vice Rubens Pereira dos Santos (PTB) começou com a reclamação do vereador Baylão, que queria mais tempo para analisar a documentação, antes da votação da matéria.
Alegou que o parecer do TCE só chegou ao Legislativo local há cerca de 15 dias. “Não houve tempo hábil para analisar o relatório dos auditores”, afirmou. Ele – que não integra nenhuma das comissões permanentes que emitiram parecer sobre as contas – disse que foi surpreendido pela inclusão da matéria na pauta de votação da última sessão.
Baylão disse ainda que uma representação, denunciando supostas irregularidades na aquisição de lousas digitais, dentre os anos de 2008 e 2010, havia chegado ao TCE, que iniciou análise da documentação.
Para o vereador, a denúncia – de autoria do próprio Baylão, dos vereadores Tomás e Landão e da suplente Dulcelina Aparecida Rodrigues Masson (PMDB) – é relevante e seus desdobramentos deveriam ser levados em consideração, antes da apreciação das contas/2009. Baylão sugeriu que a votação fosse adiada. O Legislativo tinha 120 dias para votar a matéria.
O vereador Tomás concordou com os argumentos de Baylão, mas acabou se desculpando, já que na reunião das comissões foi a favor da inclusão da votação das contas na ordem do dia. Afirmou que iria votar contra o projeto, uma vez que questiona junto ao TCE e ao Ministério Público, ato administrativo ocorrido durante o ano de 2009.