sábado, 22 de maio de 2010

OPOSIÇÃO "RACHA" E PROPOSTA DE CEI NÃO É APRESENTADA

Fonte - jornal candeia
Após o terceiro afastamento do prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB), os vereadores realizaram uma sessão rápida, de aproximadamente 50 minutos. O momento político turbulento enfrentado pelo município foi ignorado por praticamente todos os legisladores no encontro da última segunda-feira, dia 17 de maio, que reuniu poucos munícipes.Ao contrário do informado por uma fonte ao Jornal Candeia, o projeto que prevê a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de vereadores, com o objetivo de analisar e investigar as ações civis e criminais instauradas pelo Ministério Público (MP) que apuram possíveis irregularidades na área da saúde municipal, não foi apresentado durante a última sessão.Apenas o vereador Antonio Baylão Filho (PT) utilizou a Palavra Livre e lançou alguns comentários acerca do fato. “Acredito que esta casa deve participar deste momento e adotar uma postura diante do ocorrido. Acho também que o prefeito Dito Mazotti deveria pedir licença”, opina.Baylão também apresentou um requerimento ao presidente da Câmara para que oficialize ao poder Judiciário o pedido da cópia dos autos da ação civil pública 711/2010, que apura possíveis irregularidades no setor de saúde. De acordo com o vereador, o processo acumula mais de 5 mil páginas.Em relação à CEI, Baylão afirma que a documentação estava pronta, que já havia realizado reuniões com os vereadores Celina Masson, Orlando Navarro, Tomás Edson Paulino e Edcarlos Pereira dos Santos, que existia um consenso, o qual começou a se desfazer por interesses políticos.“Por isso optamos por não protocolar a CEI. Não conseguimos manter o consenso entre o grupo, não cheguei a coletar as assinaturas para apresentar o projeto”, destaca.Para que o projeto pudesse ser apresentado são necessárias três assinaturas. Já para ser aprovado são necessários seis votos. Ele afirma que a CEI ainda pode ser apresentada em novas sessões.A atual Câmara, para Baylão, não está cumprindo com a sua função, anula o que cabe ao poder Legislativo e pode ser considerada apenas como um local para formalizar a aprovação de projetos. “Em um momento tão crítico que vivemos em nossa cidade a Câmara permaneceu calada. O poder Legislativo está sendo anulado”, reforça.

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