VEREADOR TENTA REGULAMENTOR O TRÂNSITO DE BICICLETA

Pela segunda vez, o vereador Antonio Baylão Filho (PT) tenta regulamentar o trânsito de bicicletas nas vias públicas de Bariri. Ele encaminhou substitutivo ao projeto de lei de sua própria autoria, apresentado no ano passado. Segundo Baylão, além de melhorar as regras no trânsito, a matéria visa educar as crianças sobre os princípios básicos da boa convivência no trânsito. Em linhas gerais, a proposta encaminhada pelo petista contém;
* os locais proibidos para circulação de bicicletas, como calçadas, praças e jardins; * as regras para a condução do veículo como atenção, baixa velocidade, obediência à sinalização;* distância de segurança no trânsito; * condutas proibidas como furar sinal fechado, transitar na contramão ou em sentido oposto, forçar passagem; ‘racha’; empinar a bicicleta; garupa em pé ou no guidão, etc;* penalidades de advertência, apreensão da bicicleta e/ou multa diante da infração;* a responsabilidade de aplicação das penalidades é da prefeitura municipal;* a prefeitura deve destinar local própria para bicicletas apreendidas; * liberação da bicicleta só mediante pagamento de multa equivalente a 5% do salário mínimo vigente;* valor arrecadado com multas será destinado a campanhas educativas de trânsito;* as bicicletas declaradas perdidas (infrator não resgatou) serão leiloadas;* fiscalização do comprimento da lei será da Política Militar;* despesas da lei serão pagas através de convênio entre prefeitura e Polícia Militar;* lei entra em vigor após 90 dias de sua publicação.
A proposta foi encaminhada às comissões para emissão de parecer. Pode gerar polêmica, pois há um entendimento de que a matéria integra rol de atribuição do Executivo, já que sua aplicação gera despesas. Nessa visão, a melhor forma de trâmite seria o encaminhamento da proposta ao prefeito em exercício, Rubens Pereira dos Santos, através de indicação. O substitutivo do vereador Baylão deve ser votado nas próximas sessões.
Fonte: Jornal Candeia