domingo, 23 de agosto de 2009

PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA SÃO APROVADAS NO LEGISLATIVO

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborados pelo Executivo, foram aprovados por todos os vereadores.As ações do poder público devem constar no PPA e também na LDO. A LDO integra a estrutura orçamentária e pode ser considerada como um elo entre o PPA e o Orçamento Anual. É por meio dela que são fixadas as metas e prioridades de investimento. Um de seus artigos autoriza o poder Executivo abrir, no curso da execução orçamentária para 2010, créditos adicionais até limite de 25% da despesa total fixada.O PPA descreve as ações que serão desenvolvidas entre os anos 2010 e 2013. Ele cria um vínculo entre o planejamento e a execução dos orçamentos anuais e procura atender à padronização exigida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).Investimentos cuja execução ultrapassa o exercício financeiro não podem ser iniciados sem a inclusão no PPA e LDO. As possíveis atualizações das metas fiscais deverão ser feitas mediante decreto.A previsão do orçamento para 2010 corresponde a R$ 46.040 milhões, 6,18% superior a 2009, que é de R$ 43.360 milhões.ReflexõesOs vereadores Antonio Baylão Filho (PT) e Edcarlos Pereira dos Santos (PV) estudaram as legislações e lançaram reflexões durante a sessão da Câmara.Baylão explica que o Orçamento se constitui numa agenda para o trabalho do prefeito. Durante a exposição, ele passou pelos 18 programas da LDO e apresentou algumas previsões de investimentos que compõem a lei. Entre elas estão R$ 20 mil na ampliação do setor de assistência social; R$ 21 mil para o programa do idoso; R$ 30 mil ao programa saúde da mulher; R$ 70 mil para o ensino fundamental e médio; R$ 110 mil à educação especial; R$ 20 mil para o serviço de apoio à educação; R$ 290 mil de investimentos em infra-estrutura urbana e R$ 733 mil para investimentos em estradas. A grande fatia do Orçamento é direcionada à manutenção dos serviços já oferecidos pelo município, além da folha de pagamento.“É uma lei volumosa, muito importante, e que merece voto consciente dos vereadores. Foi a lei que em minha opinião mais ensinou, pois é o coração da nossa cidade. Ela revela também que o município precisa batalhar para conseguir recursos complementares para, assim, poder concretizar os seus projetos”, ressalta Baylão.O que mais chamou a atenção do petista foi o alto investimento do município com a merenda escolar. O gasto anual é de R$ 1,8 milhão. “O gasto com merenda é menor em outras cidades. A nossa merenda é terceirizada; hoje a Coan mantém 20 funcionários além de outros ligados à Prefeitura. Acho que merece atenção pois este dinheiro poderia ser investido no próprio município”, diz.Sede própriaDo Orçamento, 1,24% será encaminhado à Câmara Municipal durante 2009. Segundo o vereador Baylão, como todos os anos o recurso não é gasto em sua totalidade, e no final do ano parte da verba é devolvida aos cofres públicos, sugeriu ao presidente da casa que investimentos em materiais de trabalho como computador ligado à Internet e telefone sejam disponibilizados aos vereadores para melhorar a qualidade do trabalho. Reforçou também o desejo dos vereadores em contar com uma casa própria, com acesso a portadores de necessidades especiais.
Fonte Jornal Candeia - Juliana Campos postado em 21/08/2009 - 00:00:00

Nenhum comentário: