VEREADORES APROVAM VALE-EDUCAÇÃO, VICINAIS E PRÉDIO DO INSS

Vereadores aprovam vale-educação, vicinais e prédio para INSS
Na primeira sessão do ano legislativo, os vereadores aprovaram por unanimidade e em caráter de urgência três projetos de lei encaminhados pelo prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB). O primeiro, de nº 03/2009, cria o vale-educação no sistema municipal de ensino, através da concessão de auxílio pecuniário para aquisição de material escolar. A medida tem alcance no âmbito do comércio local. O benefício será concedido a todos os alunos da rede municipal. Foram fixados os valores de 50, 60 e 70 reais para estudantes matriculados respectivamente no ensino infantil, fundamental I (1ª a 5ª série) e fundamental II (6ª a 9ª série). Os beneficiários poderão escolher os produtos a serem adquiridos com o vale-educação. Mas, só vale material escolar. A lei envolve somente o ramo de papelaria e livraria. As lojas aptas a receber os tickets estão sendo cadastradas pela Associação Comercial e Industrial de Bariri (Acib), que é parceria da prefeitura no programa. Na visão do chefe do Executivo, além de proporcionar maior liberdade de escolha e economia na compra do material escolar, a medida beneficia o comércio local, com injeção de recursos que antes se evadiam da cidade. De acordo com a diretoria da Acib, a conseqüência imediata da criação do vale-educação foi a inscrição de mais quatro papelarias no rol de associados da entidade. Até agora são seis as papelarias7 cadastradas e aptas a receber os tickets: Barbieri, Popstyl, Nota 10, Barra Info, Santo Antonio e Tem Mais. Em plenário, todos os vereadores posicionaram-se favoráveis ao vale-educação. Com um senão: na opinião de Antonio Baylão Filho (PT) faltou a exigência de uma contrapartida por parte dos pais de alunos. “Nas próximas edições do projeto poderia se pensar, por exemplo, em exigir maior participação da família na vida escolar do filho”, opinou. Ele propôs que a contrapartida também seja adotada no projeto de lei que autoriza auxílio transporte aos universitários. com a iniciativa. O vereador Baylão, no
Vicinais
Outro projeto aprovado na sessão de segunda-feira foi o de nº 04/2009, que autoriza convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) para execução de obras e serviços de pavimentação de 10 km de estradas vicinais em Bariri. As estradas são a BRI 050, que dá continuidade à Avenida Orlando Belluzzo até as margens do Rio Tietê, no Ancoradouro Marcos Belluzzo (3 km); a BRI 030, seguimento da Rua Florêncio Froes que liga a zona urbana ao Bairro do Livramento (1 km); a BRI 020 que liga a SP 304 ao Aeródromo Municipal (3 km); e o acesso ao Bairro do Viuval de Baixo, seguindo próximo à AABB, com ligação à SP 304 (3 km).
Prédio do INSS
O terceiro projeto de lei aprovado pelos vereadores na primeira sessão do ano foi o de nº 06/2009, que aliena por doação uma área de terra para construção de prédio próprio para agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A área, que mede 803,77 m² e é de propriedade do município, está localizada à Rua Professor Wilfredo Pinheiro Filho, próxima ao Lar Vicentino e integra terreno que hoje abriga a Emei 2 e o Parquinho Infantil. Para o prefeito Dito Mazotti, a medida é uma conquista para os munícipes, pois a construção de sede local vai facilitar a vida dos assegurados. Sobre a área doada, ele diz que foi exigência do INSS que a localização fosse central. Em plenário, os vereadores concordaram entanto, reclamou do pouco tempo para análise da proposta. Disse que ia votar a favor sem muita convicção, já que, em sua opinião, seria necessário consultar melhor a população em relação ao local escolhido. Ricardo Prearo (DEM) discordou do colega. Disse que o projeto era claro e a proposta simples. Lembrou que qualquer descumprimento das exigências contidas na lei implicaria na devolução do imóvel. Afirmou que o terreno é ideal: central e próximo aos bancos. Os vereadores Clóvis Roberto Bueno (PSDB) e Sidnei Fanti (PTB) reforçaram os argumentos de Prearo. O vereador Tomas Edson Paulino (PSDC) propôs resolver o problema da falta de tempo para análise das matérias que tramitam em caráter de urgência, estabelecendo a sexta-feira anterior à sessão como prazo máximo para entrada dos projetos. O presidente Clovinho disse que vai estudar a proposta.
Fonte: Jornal Candeia - Rosana Acçolini