VEREADOR BAYLÃO PARTICIPA DE AUDIÊNCIA COM SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Vereadores pedem a secretário volta do atendimento 190

Os vereadores Antonio Baylão Filho (PT), Celina Masson (PMDB) e Edcarlos Pereira dos Santos (PV) solicitaram ao secretário de segurança pública do Estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, que o atendimento 190 volte a ser feito em Bariri. As chamadas ao serviço da Polícia Militar (PM), em toda a região, foram centralizadas em Bauru.O grupo, acompanhado do prefeito de Jaú, Osvaldo Franceschi (PV), deputado Roberto Massafera (PSDB) e outros 15 vereadores da região participaram de uma reunião com o secretário Ferreira Pinto na última terça-feira, dia 15, na própria secretaria, em São Paulo. A solicitação atende a pedidos da população dos municípios de Bariri, Bocaina, Itapuí, Dois Córregos, Barra Bonita e Jaú. A principal reclamação é quanto à demora para prestar o atendimento. Baylão afirma que uma escola estadual de Bariri precisou da PM e que demorou cerca de 40 minutos.No entanto, segundo o secretário de segurança, a solicitação não será atendida. Ele disse que a mudança é irreversível, que o investimento nas centrais de atendimento foi alto e que ainda é muito cedo para avaliar se a alteração foi positiva ou negativa. Acrescentou que somente estatísticas poderão revelar o resultado.Baylão, Celina e Edcarlos afirmaram que já está pré-agendada uma reunião com o governador José Serra para tratar do mesmo assunto. A data ainda será definida. Acrescentaram que há um abaixo assinado com 150 mil assinaturas para que o serviço volte a ser feito diretamente nos municípios.Eles aproveitaram também para visitar a Assembléia Legislativa e fortalecer laços com deputados de seus partidos.
Aumento no efetivo
Na mesma reunião, os vereadores de Bariri pediram ao secretário Ferreira Pinto aumento no efetivo da Polícia Civil (PC). O secretário foi bastante objetivo e disse que o pedido não será atendido.Justificou que a mudança das escoltas (veja matéria nesta edição) da PC para a PM tem como objetivo aliviar o trabalho da PC e permitir o melhor andamento das investigações.
Escola de soldados
O prefeito de Jaú, com apoio de todo o grupo, solicitou ao secretário uma Escola de Formação de Soldados. Este foi o único pedido que o secretário demonstrou a possibilidade de ser atendido.Ressaltou que concursos para contratação de policiais militares e civis estão abertos, mas que cerca de 3 mil soldados são formados por ano para atuar na PM e que a mesma quantidade pede afastamento. Por isso, a quantidade de profissionais é mantida e a atuação em todo o estado é 20% inferior à necessidade real dos municípios.Outra dificuldade enfrentada é o fato da maioria dos soldados preferir atuar na capital, pelo fato do piso salarial ser mais alto, o que gera problemas para os municípios do interior.
Fonte: Jornal Candeia - Juliana Campos

PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA SÃO APROVADAS NO LEGISLATIVO

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborados pelo Executivo, foram aprovados por todos os vereadores.As ações do poder público devem constar no PPA e também na LDO. A LDO integra a estrutura orçamentária e pode ser considerada como um elo entre o PPA e o Orçamento Anual. É por meio dela que são fixadas as metas e prioridades de investimento. Um de seus artigos autoriza o poder Executivo abrir, no curso da execução orçamentária para 2010, créditos adicionais até limite de 25% da despesa total fixada.O PPA descreve as ações que serão desenvolvidas entre os anos 2010 e 2013. Ele cria um vínculo entre o planejamento e a execução dos orçamentos anuais e procura atender à padronização exigida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).Investimentos cuja execução ultrapassa o exercício financeiro não podem ser iniciados sem a inclusão no PPA e LDO. As possíveis atualizações das metas fiscais deverão ser feitas mediante decreto.A previsão do orçamento para 2010 corresponde a R$ 46.040 milhões, 6,18% superior a 2009, que é de R$ 43.360 milhões.ReflexõesOs vereadores Antonio Baylão Filho (PT) e Edcarlos Pereira dos Santos (PV) estudaram as legislações e lançaram reflexões durante a sessão da Câmara.Baylão explica que o Orçamento se constitui numa agenda para o trabalho do prefeito. Durante a exposição, ele passou pelos 18 programas da LDO e apresentou algumas previsões de investimentos que compõem a lei. Entre elas estão R$ 20 mil na ampliação do setor de assistência social; R$ 21 mil para o programa do idoso; R$ 30 mil ao programa saúde da mulher; R$ 70 mil para o ensino fundamental e médio; R$ 110 mil à educação especial; R$ 20 mil para o serviço de apoio à educação; R$ 290 mil de investimentos em infra-estrutura urbana e R$ 733 mil para investimentos em estradas. A grande fatia do Orçamento é direcionada à manutenção dos serviços já oferecidos pelo município, além da folha de pagamento.“É uma lei volumosa, muito importante, e que merece voto consciente dos vereadores. Foi a lei que em minha opinião mais ensinou, pois é o coração da nossa cidade. Ela revela também que o município precisa batalhar para conseguir recursos complementares para, assim, poder concretizar os seus projetos”, ressalta Baylão.O que mais chamou a atenção do petista foi o alto investimento do município com a merenda escolar. O gasto anual é de R$ 1,8 milhão. “O gasto com merenda é menor em outras cidades. A nossa merenda é terceirizada; hoje a Coan mantém 20 funcionários além de outros ligados à Prefeitura. Acho que merece atenção pois este dinheiro poderia ser investido no próprio município”, diz.Sede própriaDo Orçamento, 1,24% será encaminhado à Câmara Municipal durante 2009. Segundo o vereador Baylão, como todos os anos o recurso não é gasto em sua totalidade, e no final do ano parte da verba é devolvida aos cofres públicos, sugeriu ao presidente da casa que investimentos em materiais de trabalho como computador ligado à Internet e telefone sejam disponibilizados aos vereadores para melhorar a qualidade do trabalho. Reforçou também o desejo dos vereadores em contar com uma casa própria, com acesso a portadores de necessidades especiais.
Fonte Jornal Candeia - Juliana Campos postado em 21/08/2009 - 00:00:00

VEREADOR BAYLÃO COBRA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFIÍCIOS ÀS EMPRESAS

Durante a discussão dos projetos, o vereador da oposição Antonio Baylão Filho (PT) votou a favor das matérias, mas cobrou a definição de critérios para concessão dos benefícios e a concretização de novo pólo industrial para Bariri. Para Baylão, as informações sobre as empresas e a análise dos membros do Conselho de Desenvolvimento, encaminhadas aos vereadores, foram insuficientes.Segundo ele, em anexo, apenas a visita e as conclusões relativas à empresa Cotiló foram anexas. “Faltaram informações referentes às outras duas empresas, o que nos deixa meio inseguros para a votação”, afirmou. O vereador do PT propôs que o presidente do conselho se reúna com os membros das comissões permanentes da Câmara para que juntos possam definir rol de critérios para a concessão dos benefícios.

VEREADOR BAYLÃO VOTACONTRA MUDANÇA DE HORÁRIO PARA AS 18H

Por maioria de votos, o Legislativo local aprovou projeto de resolução 04/2009, de autoria do vereador Tomás Edson Paulino (PSDC), que muda o horário de início das sessões ordinárias da Câmara, das 20h para às 18h. Para tanto, foi alterada redação do artigo 104 do regimento Interno da Câmara. Agora, o dispositivo prevê que as sessões ordinárias aconteçam nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, com início às 18h. Votaram contra o projeto os vereadores Antonio Baylão Filho (PT), Edcarlos Pereira dos Santos (PV) e Orlando Navarro (PSDC), o Landão. Os outros cinco vereadores posicionaram-se a favor.A matéria causou polêmica porque a mudança inviabiliza a transmissão da sessão em sua íntegra, ao vivo, pelas rádios da cidade. Das 19 às 20h as emissoras são obrigadas a transmitir o programa Hora do Brasil.Na ocasião em que a matéria foi encaminhada, Armando Galízia Neto, gerente da Rádio Clube, criticou a proposta. Até hoje a emissora é a única a transmitir gratuitamente a sessão. Segundo ele, o horário torna a transmissão jornalisticamente inviável e vai deixar de fazê-la. A matéria também provocou situação inusitada: Tomás, que teoricamente integra a oposição, foi criticado pelos companheiros, mas recebeu amplo apoio dos vereadores da situação. Essa é a segunda vez na atual legislatura em que há alteração no horário do início da sessão. Em março, Landão encaminhou projeto mudando o horário das 19h30 para às 20h. O objetivo era fugir da Hora do Brasil e possibilitar a transmissão da sessão em sua íntegra. A matéria foi aprovada por unanimidade. Quatro meses depois, seis vereadores mudaram de opinião e aprovaram a alteração para às 18h.
ABSURDO
Em plenário quem votou a favor da mudança preferiu silenciar, inclusive o autor da proposta. Os vereadores contrários à matéria criticaram muito a iniciativa. Baylão utilizou inclusive a Palavra Livre para comentar o assunto. Por duas vezes ele apresentou requerimento – por escrito e oralmente – sugerindo o adiamento da votação da matéria para melhor estudo, mas a proposta foi rejeitada em ambas. Para Baylão é injustificável a Câmara aprovar um horário de início de sessão que inviabilize a transmissão ao vivo pelo rádio. “É um prejuízo muito grande para a questão da transparência e da democracia nos trabalhos do Legislativo”, opinou. O vereador do PT rebateu as justificativas apresentada por Tomás para defender a alteração do horário. Para ele, nenhuma delas – facilitar a presença de munícipes e a interação com os estudantes e possibilitar que os vereadores aproveitem melhor o tempo – se sustenta. Ele afirmou que não encontrou nenhuma pessoa que concordasse com o argumento de que o horário das 18h facilita a presença do público. Também considerou um absurdo a tese de que no novo horário os vereadores vão produzir mais. “Não tem cabimento”, comentou. Foi enfático quando lembrou o terceiro argumento que defende a mudança por ser melhor para a Sessão de Estudante, programa proposto pelo próprio Tomás e que vai acontecer uma vez no ano. “Vamos mudar a sessão do Legislativo por causa de uma sessão do estudante?”, questionou. Para Baylão existe uma única razão que justifica a mudança do horário de sessão: dificultar a transmissão ao vivo na íntegra. Em sua opinião o novo horário contradiz o artigos 100 e 101 do Regimento Interno da Câmara, que prevê “ampla publicidade às sessões da Câmara, facilitando-se o trabalho da imprensa”. Dirigindo-se diretamente ao vereador Tomás, Baylão lembrou que sua proposta anula iniciativa do vereador Landão, autor da proposta do horário das 20h e seu companheiro de partido e bancada. Argumentou que o vereador do PSDC é o mais votado da história de Bariri e fez o projeto atendendo solicitação da população de Bariri. E concluiu: “fica esquisito que um vereador que é do mesmo partido do Landão e que só foi eleito graças ao voto da legenda, peça para revogar um projeto que resultou de solicitação do povo e que foi proposto pelo vereador do povo”.

FALA DO VEREADOR BAYLÃO NA VOTAÇÃO DE PROJETOS

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

O município de Bariri participará do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A partir de segunda-feira, as famílias interessadas, com renda de até três salários mínimos, poderão preencher o formulário de manifestação de interesse na sede do Procon, localizado na Rua Camilo Resegue, 68, das 8 às 17 horas. O vereador Antonio Baylão Filho (PT), na última sessão da Câmara, aproveitou a Palavra Livre para falar a respeito do programa habitacional. Ele explica que munícipes que recebem de um a três salários mínimos terão que ser atendidos pela Prefeitura e acima desta renda na Caixa Econômica Federal. “Espero que a Prefeitura estruture-se para melhor atender. Deixo a minha indicação verbal”, disse.O Governo Federal está investindo R$ 34 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida, o qual viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada.A análise dos dados será feita pela Caixa Econômica Federal e a seleção dos participantes não será pela ordem de preenchimento do formulário mas pela avaliação da renda e da situação familiar.
RegrasPara participar é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar, (mesmo que informal) e um telefone para contato. O interessado não pode ter imóvel em seu nome e nem ter sido beneficiado em Programa do Governo Federal. O diretor de Administração da Prefeitura, Tiago Pultrini, confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o programa atenderá famílias com três faixas de renda distintas: até três salários mínimos, de três a seis salários mínimos e de seis a dez salários mínimos.

PROPAGANDA EM UNIFORME DE ALUNO
Projeto que permite ao Executivo a inclusão de logomarcas de empresas nos uniformes escolares gerou discussão na última sessão da Câmara. Ele é de autoria do vereador Tomas Edson Paulino (produtos ou serviços que possam ser nocivos à saúde, além de propagandas de políticos. PSDC). Os legisladores e professores Edcarlos Pereira dos Santos (PV) e Antonio Baylão Filho (PT) foram contrários à proposta. Todos os vereadores da situação votaram a favor do projeto.Ele será encaminhado à aprovação do prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB). Caso seja sancionado, terá validade apenas em 2010. A matéria provocou polêmica. Pais, alunos e professores não chegaram a ser consultados sobre a medida. O projeto veta a participação de empresas que trabalham com bebidas alcoólicas, cigarros,

SALA DE RECURSO

Seis vereadores utilizam Palavra Livre

Seis vereadores fizeram uso da Palavra Livre durante a sessão de Câmara realizada segunda-feira, 06: Edcarlos Pereira dos Santos (PV), Antonio Baylão Filho (PT), Tomás Edson Paulino (PSDC), Ricardo Prearo (DEM), Sidnei Dourival Fanti (PTB) e Dulcelina Aparecida Rodrigues Masson (PMDB), a Celina.
A fala do vereador Baylão foi dedicada quase que exclusivamente à questão do atendimento educacional às crianças portadoras de necessidades especiais. Ele indicou a instalação de sala de recursos para esse fim, com professores habilitados. O vereador lembrou resolução da Secretaria Estadual de Educação que prevê a inclusão desses alunos no ensino regular. Disse que isto vem acontecendo na rede municipal, mas que a medida não garante formação adequada para aprendizagem e desenvolvimento de habilidades. Em sua opinião, o atendimento dispensado nas escolas municipais aos alunos portadores de necessidades especiais – idêntico ao aluno comum - é salutar para sua socialização, mas insuficiente para que desenvolvam atividade profissional e ou que se tornem cidadãos conscientes. Disse que os profissionais das escolas regulares não têm formação, tempo e materiais adequados para promover a aprendizagem destes alunos. Por isso propõe a construção de salas específicas, com recursos pedagógicos adequados e profissionais habilitados.

OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO SUBIRAM O TOM DAS CRÍTICAS DURANTE PALAVRA LIVRE

Os vereadores da oposição subiram o tom das críticas durante a Palavra Livre, na sessão de Câmara realizada segunda-feira, 03. Três deles fizeram uso da palavra: Antonio Baylão Filho (PT), Edcarlos Pereira dos Santos (PV) e Tomas Edson Paulino (PSDC). A vereadora Ducelina Aparecida Rodrigues Masson (PMDB) foi a única integrante da bancada da situação a participar da Palavra Livre. Mais uma vez, a apreensão de medicamentos na oficina do vereador Clóvis Roberto Bueno (PSDB), presidente do Legislativo, pela Polícia Civil, dominou o debate. Os pronunciamentos dividiram o público presente à sessão. As manifestações ruidosas interromperam várias vezes as falas dos vereadores. Uma rádio local transmitiu a sessão e conforme os ânimos foram se exaltando o número de público aumentava. A sala ficou repleta. Em algumas ocasiões os manifestantes confrontaram-se, mesmo durante os discursos.
O vereador Baylão afirmou que durante a campanha eleitoral cansou de ouvir que seu grupo político não ganharia a eleição porque disputava com a “máquina administrativa”. “Eu rebatia e dizia que o jogo eleitoral é justo”.Comentou que após os últimos acontecimentos passou a duvidar de sua própria crença. Afirmou que ao ler nos jornais as acusações que pesam sobre Clovinho, que falam de entrega de medicamentos em troca de votos, indagou: “será que a máquina de fato funcionou?”. Defendeu com veemência a apuração dos fatos pela Câmara. “Esta casa não pode se omitir e deve criar comissão processante. Vamos deixar para quem apurar?”, comentou.Lembrou que Clovinho não é um político isolado e que há 16 anos pertence a um grupo político. “O que está acontecendo não envolve só a sua pessoa. Há por trás uma estrutura querendo se manter no poder, utilizando o poder da máquina”, afirmou. Lembrou que as denúncias de corrupção proliferam no país e que a Justiça Eleitoral está empenhada em combater. “Aqui também não vai demorar para tudo vir abaixo”, concluiu.
Fonte: Jornal CandeiaOposição eleva o tom das críticas