VEREADOR BAYLÃO VOTACONTRA MUDANÇA DE HORÁRIO PARA AS 18H

Por maioria de votos, o Legislativo local aprovou projeto de resolução 04/2009, de autoria do vereador Tomás Edson Paulino (PSDC), que muda o horário de início das sessões ordinárias da Câmara, das 20h para às 18h. Para tanto, foi alterada redação do artigo 104 do regimento Interno da Câmara. Agora, o dispositivo prevê que as sessões ordinárias aconteçam nas primeiras e terceiras segundas-feiras de cada mês, com início às 18h. Votaram contra o projeto os vereadores Antonio Baylão Filho (PT), Edcarlos Pereira dos Santos (PV) e Orlando Navarro (PSDC), o Landão. Os outros cinco vereadores posicionaram-se a favor.A matéria causou polêmica porque a mudança inviabiliza a transmissão da sessão em sua íntegra, ao vivo, pelas rádios da cidade. Das 19 às 20h as emissoras são obrigadas a transmitir o programa Hora do Brasil.Na ocasião em que a matéria foi encaminhada, Armando Galízia Neto, gerente da Rádio Clube, criticou a proposta. Até hoje a emissora é a única a transmitir gratuitamente a sessão. Segundo ele, o horário torna a transmissão jornalisticamente inviável e vai deixar de fazê-la. A matéria também provocou situação inusitada: Tomás, que teoricamente integra a oposição, foi criticado pelos companheiros, mas recebeu amplo apoio dos vereadores da situação. Essa é a segunda vez na atual legislatura em que há alteração no horário do início da sessão. Em março, Landão encaminhou projeto mudando o horário das 19h30 para às 20h. O objetivo era fugir da Hora do Brasil e possibilitar a transmissão da sessão em sua íntegra. A matéria foi aprovada por unanimidade. Quatro meses depois, seis vereadores mudaram de opinião e aprovaram a alteração para às 18h.
ABSURDO
Em plenário quem votou a favor da mudança preferiu silenciar, inclusive o autor da proposta. Os vereadores contrários à matéria criticaram muito a iniciativa. Baylão utilizou inclusive a Palavra Livre para comentar o assunto. Por duas vezes ele apresentou requerimento – por escrito e oralmente – sugerindo o adiamento da votação da matéria para melhor estudo, mas a proposta foi rejeitada em ambas. Para Baylão é injustificável a Câmara aprovar um horário de início de sessão que inviabilize a transmissão ao vivo pelo rádio. “É um prejuízo muito grande para a questão da transparência e da democracia nos trabalhos do Legislativo”, opinou. O vereador do PT rebateu as justificativas apresentada por Tomás para defender a alteração do horário. Para ele, nenhuma delas – facilitar a presença de munícipes e a interação com os estudantes e possibilitar que os vereadores aproveitem melhor o tempo – se sustenta. Ele afirmou que não encontrou nenhuma pessoa que concordasse com o argumento de que o horário das 18h facilita a presença do público. Também considerou um absurdo a tese de que no novo horário os vereadores vão produzir mais. “Não tem cabimento”, comentou. Foi enfático quando lembrou o terceiro argumento que defende a mudança por ser melhor para a Sessão de Estudante, programa proposto pelo próprio Tomás e que vai acontecer uma vez no ano. “Vamos mudar a sessão do Legislativo por causa de uma sessão do estudante?”, questionou. Para Baylão existe uma única razão que justifica a mudança do horário de sessão: dificultar a transmissão ao vivo na íntegra. Em sua opinião o novo horário contradiz o artigos 100 e 101 do Regimento Interno da Câmara, que prevê “ampla publicidade às sessões da Câmara, facilitando-se o trabalho da imprensa”. Dirigindo-se diretamente ao vereador Tomás, Baylão lembrou que sua proposta anula iniciativa do vereador Landão, autor da proposta do horário das 20h e seu companheiro de partido e bancada. Argumentou que o vereador do PSDC é o mais votado da história de Bariri e fez o projeto atendendo solicitação da população de Bariri. E concluiu: “fica esquisito que um vereador que é do mesmo partido do Landão e que só foi eleito graças ao voto da legenda, peça para revogar um projeto que resultou de solicitação do povo e que foi proposto pelo vereador do povo”.

FALA DO VEREADOR BAYLÃO NA VOTAÇÃO DE PROJETOS

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA

O município de Bariri participará do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A partir de segunda-feira, as famílias interessadas, com renda de até três salários mínimos, poderão preencher o formulário de manifestação de interesse na sede do Procon, localizado na Rua Camilo Resegue, 68, das 8 às 17 horas. O vereador Antonio Baylão Filho (PT), na última sessão da Câmara, aproveitou a Palavra Livre para falar a respeito do programa habitacional. Ele explica que munícipes que recebem de um a três salários mínimos terão que ser atendidos pela Prefeitura e acima desta renda na Caixa Econômica Federal. “Espero que a Prefeitura estruture-se para melhor atender. Deixo a minha indicação verbal”, disse.O Governo Federal está investindo R$ 34 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida, o qual viabiliza a construção de 1 milhão de moradias para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em parceria com estados, municípios e iniciativa privada.A análise dos dados será feita pela Caixa Econômica Federal e a seleção dos participantes não será pela ordem de preenchimento do formulário mas pela avaliação da renda e da situação familiar.
RegrasPara participar é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda familiar, (mesmo que informal) e um telefone para contato. O interessado não pode ter imóvel em seu nome e nem ter sido beneficiado em Programa do Governo Federal. O diretor de Administração da Prefeitura, Tiago Pultrini, confirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o programa atenderá famílias com três faixas de renda distintas: até três salários mínimos, de três a seis salários mínimos e de seis a dez salários mínimos.

PROPAGANDA EM UNIFORME DE ALUNO
Projeto que permite ao Executivo a inclusão de logomarcas de empresas nos uniformes escolares gerou discussão na última sessão da Câmara. Ele é de autoria do vereador Tomas Edson Paulino (produtos ou serviços que possam ser nocivos à saúde, além de propagandas de políticos. PSDC). Os legisladores e professores Edcarlos Pereira dos Santos (PV) e Antonio Baylão Filho (PT) foram contrários à proposta. Todos os vereadores da situação votaram a favor do projeto.Ele será encaminhado à aprovação do prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB). Caso seja sancionado, terá validade apenas em 2010. A matéria provocou polêmica. Pais, alunos e professores não chegaram a ser consultados sobre a medida. O projeto veta a participação de empresas que trabalham com bebidas alcoólicas, cigarros,

SALA DE RECURSO

Seis vereadores utilizam Palavra Livre

Seis vereadores fizeram uso da Palavra Livre durante a sessão de Câmara realizada segunda-feira, 06: Edcarlos Pereira dos Santos (PV), Antonio Baylão Filho (PT), Tomás Edson Paulino (PSDC), Ricardo Prearo (DEM), Sidnei Dourival Fanti (PTB) e Dulcelina Aparecida Rodrigues Masson (PMDB), a Celina.
A fala do vereador Baylão foi dedicada quase que exclusivamente à questão do atendimento educacional às crianças portadoras de necessidades especiais. Ele indicou a instalação de sala de recursos para esse fim, com professores habilitados. O vereador lembrou resolução da Secretaria Estadual de Educação que prevê a inclusão desses alunos no ensino regular. Disse que isto vem acontecendo na rede municipal, mas que a medida não garante formação adequada para aprendizagem e desenvolvimento de habilidades. Em sua opinião, o atendimento dispensado nas escolas municipais aos alunos portadores de necessidades especiais – idêntico ao aluno comum - é salutar para sua socialização, mas insuficiente para que desenvolvam atividade profissional e ou que se tornem cidadãos conscientes. Disse que os profissionais das escolas regulares não têm formação, tempo e materiais adequados para promover a aprendizagem destes alunos. Por isso propõe a construção de salas específicas, com recursos pedagógicos adequados e profissionais habilitados.

OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO SUBIRAM O TOM DAS CRÍTICAS DURANTE PALAVRA LIVRE

Os vereadores da oposição subiram o tom das críticas durante a Palavra Livre, na sessão de Câmara realizada segunda-feira, 03. Três deles fizeram uso da palavra: Antonio Baylão Filho (PT), Edcarlos Pereira dos Santos (PV) e Tomas Edson Paulino (PSDC). A vereadora Ducelina Aparecida Rodrigues Masson (PMDB) foi a única integrante da bancada da situação a participar da Palavra Livre. Mais uma vez, a apreensão de medicamentos na oficina do vereador Clóvis Roberto Bueno (PSDB), presidente do Legislativo, pela Polícia Civil, dominou o debate. Os pronunciamentos dividiram o público presente à sessão. As manifestações ruidosas interromperam várias vezes as falas dos vereadores. Uma rádio local transmitiu a sessão e conforme os ânimos foram se exaltando o número de público aumentava. A sala ficou repleta. Em algumas ocasiões os manifestantes confrontaram-se, mesmo durante os discursos.
O vereador Baylão afirmou que durante a campanha eleitoral cansou de ouvir que seu grupo político não ganharia a eleição porque disputava com a “máquina administrativa”. “Eu rebatia e dizia que o jogo eleitoral é justo”.Comentou que após os últimos acontecimentos passou a duvidar de sua própria crença. Afirmou que ao ler nos jornais as acusações que pesam sobre Clovinho, que falam de entrega de medicamentos em troca de votos, indagou: “será que a máquina de fato funcionou?”. Defendeu com veemência a apuração dos fatos pela Câmara. “Esta casa não pode se omitir e deve criar comissão processante. Vamos deixar para quem apurar?”, comentou.Lembrou que Clovinho não é um político isolado e que há 16 anos pertence a um grupo político. “O que está acontecendo não envolve só a sua pessoa. Há por trás uma estrutura querendo se manter no poder, utilizando o poder da máquina”, afirmou. Lembrou que as denúncias de corrupção proliferam no país e que a Justiça Eleitoral está empenhada em combater. “Aqui também não vai demorar para tudo vir abaixo”, concluiu.
Fonte: Jornal CandeiaOposição eleva o tom das críticas

OPOSIÇÃO COBRA CRITÉRIO PARA REPASSE AOS UNIVERSITÁRIOS

Os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei do Executivo que institui auxílio pecuniário para transporte de estudantes universitários que residem em Bariri e freqüentam cursos pré-vestibulares, universitários, técnicos e profissionalizantes em cidades vizinhas como Barra Bonita, Bauru, Ibitinga, Jaú, e Pederneiras.Em plenário, os vereadores da oposição criticaram o que consideram falta de critérios para que o repasse aconteça. Para eles, o projeto “é válido, mas vazio”. De acordo com a matéria, o benefício atinge somente alunos que residem no município e que estudem em escolas nas cidades de Barra Bonita (R$ 80), Bauru (R$ 90), Ibitinga (R$ 60), Jaú (R$ 60) e Pederneiras (R$ 60). Segundo o prefeito, os valores repassados foram calculados de acordo com a distância. Serão nove parcelas durante o ano (de março até novembro). Se houver curso idêntico em Bariri, o estudante não terá direito ao repasse.Em plenário, vereadores como Sidnei Fanti (PTB), Dulcelina Aparecida Rodrigues Masson e Ricardo Prearo (DEM), integrantes da bancada da situação, enalteceram a iniciativa do prefeito Benedito Senafonde Mazoti (PSDB). Os três destacaram o fato de o grupo político estar cumprindo “compromisso assumido” em campanha.
Projeto vago
Para os vereadores da oposição o projeto carece de critérios definidos de repasse. Também criticaram o fato da bancada da situação assumir para si a autoria do benefício. O vereador Antonio Baylão Filho (PT) argumentou que esta foi uma proposta de quase todos que participaram da campanha eleitoral.Em sua opinião, o grupo que integra atual administração municipal estava em dívida com os universitários. Opinou que, diferente do que afirma os vereadores da bancada da situação, os compromissos de campanha não estão sendo cumpridos já que o montante prometido – segundo o vereador, entre 60 a 70% dos gastos com transportes – não estava sendo contemplado. Citou cifras que a seu ver comprovam que o auxílio atende pouco mais de 50% do transporte. Afirmou que o candidato que apoiou na eleição projetava gastar cerca de 800 mil reais para este auxílio. Baylão falou ainda que cabe ao Legislativo normatizar as leis. Afirmou que é atribuição dos vereadores definirem como o dinheiro deve ser entregue aos estudantes. E reclamou que as normas anunciadas pelo prefeito não constam da lei. Finalmente cobrou a definição de uma contrapartida dos estudantes, frente ao benefício que irão receber. O vereador do PT disse que chegou a elaborar uma emenda prevendo normas de repasse, mas não protocolou.
Fonte: Jornal Candeia - Rosana Acçolini

PRIMEIRA SESSÃO DO NOVO LEGISLATIVO

Oposição decide não participar de reuniões prévias
Na primeira sessão do novo Legislativo, os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos (PV) e Antonio Baylão Filho (PT) utilizaram a Palavra Livre para comentar a atuação do chamado bloco da oposição. Além deles, Tomas Edson Paulino (PSDC) e Orlando Navarro, o Landão, (PSDC) completam o grupo. A principal decisão foi não participar de reuniões prévias promovidas pelo prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB), em seu gabinete. A proposta era discutir os projetos de lei, em especial os encaminhados pelo Executivo, antes das sessões de Câmara. A prática não é recente e havia se tornado comum nos meios políticos em Bariri. O primeiro a romper foi o ex-vereador João Modesto de Abreu Júnior, representante único da oposição na gestão passada. O grupo atual resolveu adotar a mesma posição, utilizando o mesmo argumento. Querem que o debate de idéias e projetos ocorra na Câmara, segundo eles local adequado para a prática. Afirmam que não é uma posição intransigente, mas uma forma de valorizar o Legislativo e seus membros. Comentam que não tem sentido o debate ocorrer dentro do gabinete, sem a participação do público. Na visão de Baylão, “trazer o debate para esta Casa de Lei é questão de transparência e de afirmar a democracia”.

Três dimensões
Além de defender o debate na Câmara, Baylão comentou durante a Palavra Livre como pretende desenvolver sua atuação como vereador. Disse que não caiu de pára-quedas na política. “Há 20 anos atuo no Partido dos Trabalhadores. Não por conveniência, mas por convicção. Acredito nas propostas do partido para organização e participação da sociedade”, afirmou.Baseado nisso, dividiu em três dimensões a sua atuação. “Primeiro pretendo contribuir para a sociedade participativa”, disse. Quer desenvolver diálogo com as lideranças, através de palestras em escolas, igrejas e associações.Outra preocupação será consolidar a autonomia do Legislativo. Para ele, a experiência política de Clovinho será importante para trazer o debate para dentro da Câmara. Contou que após as eleições o que mais ouvia eram as pessoas pedindo para “não mudar de lado”. Ele opinou que o Legislativo anterior era tão afinado com a administração municipal que perdeu sua identidade e o debate desapareceu. A terceira preocupação será o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores no cenário político baririense. Lembrou que o PT é forte no Brasil, tem ótima avaliação (84% de aceitação do presidente) e boas soluções para os problemas do país. “Vou tentar implantar os programas propostos pelo PT e aumentar o índice de participação dos petistas na Câmara”, finalizou.

VEREADORES APROVAM VALE-EDUCAÇÃO, VICINAIS E PRÉDIO DO INSS

Vereadores aprovam vale-educação, vicinais e prédio para INSS
Na primeira sessão do ano legislativo, os vereadores aprovaram por unanimidade e em caráter de urgência três projetos de lei encaminhados pelo prefeito Benedito Senafonde Mazotti (PSDB). O primeiro, de nº 03/2009, cria o vale-educação no sistema municipal de ensino, através da concessão de auxílio pecuniário para aquisição de material escolar. A medida tem alcance no âmbito do comércio local. O benefício será concedido a todos os alunos da rede municipal. Foram fixados os valores de 50, 60 e 70 reais para estudantes matriculados respectivamente no ensino infantil, fundamental I (1ª a 5ª série) e fundamental II (6ª a 9ª série). Os beneficiários poderão escolher os produtos a serem adquiridos com o vale-educação. Mas, só vale material escolar. A lei envolve somente o ramo de papelaria e livraria. As lojas aptas a receber os tickets estão sendo cadastradas pela Associação Comercial e Industrial de Bariri (Acib), que é parceria da prefeitura no programa. Na visão do chefe do Executivo, além de proporcionar maior liberdade de escolha e economia na compra do material escolar, a medida beneficia o comércio local, com injeção de recursos que antes se evadiam da cidade. De acordo com a diretoria da Acib, a conseqüência imediata da criação do vale-educação foi a inscrição de mais quatro papelarias no rol de associados da entidade. Até agora são seis as papelarias7 cadastradas e aptas a receber os tickets: Barbieri, Popstyl, Nota 10, Barra Info, Santo Antonio e Tem Mais. Em plenário, todos os vereadores posicionaram-se favoráveis ao vale-educação. Com um senão: na opinião de Antonio Baylão Filho (PT) faltou a exigência de uma contrapartida por parte dos pais de alunos. “Nas próximas edições do projeto poderia se pensar, por exemplo, em exigir maior participação da família na vida escolar do filho”, opinou. Ele propôs que a contrapartida também seja adotada no projeto de lei que autoriza auxílio transporte aos universitários. com a iniciativa. O vereador Baylão, no
Vicinais
Outro projeto aprovado na sessão de segunda-feira foi o de nº 04/2009, que autoriza convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) para execução de obras e serviços de pavimentação de 10 km de estradas vicinais em Bariri. As estradas são a BRI 050, que dá continuidade à Avenida Orlando Belluzzo até as margens do Rio Tietê, no Ancoradouro Marcos Belluzzo (3 km); a BRI 030, seguimento da Rua Florêncio Froes que liga a zona urbana ao Bairro do Livramento (1 km); a BRI 020 que liga a SP 304 ao Aeródromo Municipal (3 km); e o acesso ao Bairro do Viuval de Baixo, seguindo próximo à AABB, com ligação à SP 304 (3 km).
Prédio do INSS
O terceiro projeto de lei aprovado pelos vereadores na primeira sessão do ano foi o de nº 06/2009, que aliena por doação uma área de terra para construção de prédio próprio para agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A área, que mede 803,77 m² e é de propriedade do município, está localizada à Rua Professor Wilfredo Pinheiro Filho, próxima ao Lar Vicentino e integra terreno que hoje abriga a Emei 2 e o Parquinho Infantil. Para o prefeito Dito Mazotti, a medida é uma conquista para os munícipes, pois a construção de sede local vai facilitar a vida dos assegurados. Sobre a área doada, ele diz que foi exigência do INSS que a localização fosse central. Em plenário, os vereadores concordaram entanto, reclamou do pouco tempo para análise da proposta. Disse que ia votar a favor sem muita convicção, já que, em sua opinião, seria necessário consultar melhor a população em relação ao local escolhido. Ricardo Prearo (DEM) discordou do colega. Disse que o projeto era claro e a proposta simples. Lembrou que qualquer descumprimento das exigências contidas na lei implicaria na devolução do imóvel. Afirmou que o terreno é ideal: central e próximo aos bancos. Os vereadores Clóvis Roberto Bueno (PSDB) e Sidnei Fanti (PTB) reforçaram os argumentos de Prearo. O vereador Tomas Edson Paulino (PSDC) propôs resolver o problema da falta de tempo para análise das matérias que tramitam em caráter de urgência, estabelecendo a sexta-feira anterior à sessão como prazo máximo para entrada dos projetos. O presidente Clovinho disse que vai estudar a proposta.
Fonte: Jornal Candeia - Rosana Acçolini